Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira

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O maior evento nacional das agências reguladoras é o Congresso Brasileiro de Regulação, levado a efeito a cada dois anos. O encontro reúne superintendentes, diretores, técnicos e acadêmicos que compartilham informações e experiências na atuação das agências federais, estaduais, municipais e intermunicipais.

Neste evento ocorrem exposições de trabalhos técnicos, sendo debatidas as dificuldades das agências e as formas de melhoria dos serviços de concessão. Saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais), recursos hídricos, transporte e logística, aeroportos e outras áreas fazem parte dos estudos e das discussões.

O XI Congresso Brasileiro aconteceu em Maceió, AL, de 14 a 16 de agosto e contou com a presença de centenas de pessoas dos Estados brasileiros e de profissionais de outros países.

A Agência Reguladora de Porto Ferreira (ARPF) esteve presente no encontro, representada pelo superintendente, Miguel Bragioni, e pelo chefe das Finanças, Luís Henrique Paludetti, o qual participou do minicurso do projeto ACERTAR, que visa ao aprimoramento dos processos de gestão das informações dos prestadores de serviços de saneamento, fruto da parceria firmada entre o Ministério das Cidades e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).

Segundo Bragioni, “um encontro de tal importância é necessário aos serviços da agência reguladora, levando em conta os desafios que vivenciamos e a troca de informações, orientações e procedimentos adotados. Todo esse conteúdo retorna à população, por meio do aperfeiçoamento dos serviços públicos”.

“A ABAR, promotora do Congresso, representada pelo seu presidente, Fernando Franco, merece os cumprimentos pela organização e condução do evento e por proporcionar aos entes da federação um conhecimento dinâmico, atual, compartilhado por agências de destaque do País”, finalizou o superintendente da ARPF.

 

Manutenção preventiva da BRK

Publicado em: 16/08/2019

A BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto de Porto Ferreira, vai realizar uma manutenção preventiva no sistema de distribuição de água na terça-feira, dia 20. A intervenção ocorrerá em um registro dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA) e tem o objetivo de garantir o bom funcionamento do equipamento e evitar uma manutenção emergencial. Os trabalhos terão início na noite da terça-feira, dia 20, e a previsão é que sejam concluídos na madrugada de quarta-feira, dia 21. Por conta da intervenção, doze bairros podem ter oscilações no abastecimento de água. A previsão é que o abastecimento seja totalmente regularizado no início da manhã da quarta-feira, dia 21. Diante da situação, a concessionária reforça a importância do consumo consciente por parte da população. Os bairros afetados são: Jardim da Palmeiras, Parque Residencial Cristo Redentor, Jardim Botafogo, Santa Cruz, Jardim Paschoal Salzano, Recreio São Lazaro, Jardim Centenário, Jardim Recreio, Parque Residencial Santo Afonso, Jardim Residencial Las Palmas, Parque Residencial Porto Belo e Residencial Paulo Calisto.

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Agência Reguladora participa de encontro nacional Com a presença de presidentes, diretores e superintendentes de Agências Reguladoras de todo o país, além de prefeitos municipais, ocorreu em Blumenau, SC, na sede da AGIR, o 3º ENARMIS (Encontro nacional das Agências Reguladoras municipais e intermunicipais de saneamento), nos dias 30 e 31 de maio p. passado. O programa do evento se baseou na exposição dos serviços prestados pelas Agências Reguladoras, com técnicos que compartilharam os seus sistemas e os seus conhecimentos nessa área. Regulação de sistemas, experiências em regulação do saneamento no país, eficiência energética, a medida provisória nº 686/2018, a evolução da regulação, a regulação dos resíduos sólidos urbanos, a estrutura tarifária foram alguns dos temas das palestras. Embora fosse destinado às agências municipais, o encontro contou com a participação do Superintendente da Agência Nacional das Águas, ANA, do presidente da ERSARA, da Ilha dos Açores, em Portugal, do professor do Instituto Superior Técnico de Portugal, de um analista econômico da ERAS de Buenos Aires, Argentina, dentre outros, ampliando os conhecimentos e a visão dos serviços prestados. A Agência Reguladora de Porto Ferreira, representada por seu Superintendente, Miguel Bragioni, assinou presença, que se torna relevante a Porto Ferreira, tendo em vista as informações abordadas no evento, que visam ao avanço dos serviços realizados por esta autarquia. Foto: 1-) à esquerda, Fernando Alfredo Rabello Franco, presidente da Associação brasileira das Agências de Regulação (ABAR), Miguel Bragioni, superintendente da ARMPF, e Fábio Augusto Alho da Costa, diretor-presidente da Agência Reguladora de Manaus (AGEMAN); 2-) Mesa composta por autoridades e palestrantes durante o evento.

Considerando a necessidade de adequar a forma das faturas de consumo de água e esgoto para que os avisos importantes fossem destacados às vistas do consumidor, e algumas especificações para corte por inadimplência, a Agência Reguladora, através de seu Superintendente, cujas atribuições institucionais estão estabelecidas por lei, criou a Normativa 01/2019 que foi publicada no dia 10 de Maio e entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação. Destacamos que, no modelo da fatura atual será incluído um campo na cor vermelha no qual serão incluídas as informações de atraso no pagamento e da possibilidade da efetivação do corte por inadimplência, a título de destacar a informação para o usuário. A Normativa também definiu que a efetivação do corte por inadimplência deverá conter o comprovante de recebimento assinado pelo usuário, e em caso de recusa do recebimento ou de assinatura, será remetido ao usuário aviso postal, sendo os custos desse procedimento por conta do mesmo (Anexo VII – Regulamento, artigo 63 do Contrato de Concessão 55/11). Informamos que a Normativa também definiu que, caso não sejam cumpridas tais disposições, o ato será considerado nulo e o religue deverá ocorrer imediatamente. A Normativa 01/19 encontra-se na imagem abaixo ou disponível no site www.arpf.com.br. A Agência Reguladora se coloca à disposição dos usuários para maiores esclarecimentos.