Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira

Legislação

Todos os documentos

Quinto Termo de Aditivo Contratual
Publicado em: 21/09/2020

Instrução Normativa 12 de 04 de agosto de 2020
Publicado em: 07/08/2020

Define novos prazos para resposta das Concessionárias aos ofícios, requerimentos e solicitações expedidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF, revoga a Instrução Normativa 02/19 e dá outras providências.

Instrução Normativa 13 de 04 de agosto de 2020
Publicado em: 07/08/2020

Define as penalidades pelos atrasos, omissões e/ou recusas no atendimento das solicitações de informações e de fornecimento de documentos pelas Concessionárias ao Ente Regulador e aos usuários, e dá outras providências.

Instrução Normativa 11/2020
Publicado em: 18/03/2020

Procedimentos - COVID-19 (Coronavírus)

4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 56/2015
Publicado em: 10/02/2020

Contrato de Concessão do Terminal Rodoviário

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/19
Publicado em: 10/01/2020

Dispõe sobre as condições a serem observadas na recomposição de pavimento decorrente da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelos prestadores de serviços regulados pela ARMPF e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2019
Publicado em: 09/12/2019

Define e regulamenta o livre acesso ao hidrômetro.

ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2019
Publicado em: 30/10/2019

ANEXO I – Relação das Não Conformidades classificadas por grupos, de acordo com a gravidade – Quesitos Operacionais

INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2019
Publicado em: 30/10/2019

Dispõe sobre os procedimentos e as responsabilidades relativas às atividades de fiscalização realizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, na análise de dados e documentos e nas instalações do prestador de serviços públicos regulados no município de Porto Ferreira e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 06/2019
Publicado em: 30/10/2019

Dispõe sobre as penalidades aplicáveis aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Porto Ferreira – SP e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2019
Publicado em: 24/10/2019

Define o padrão e o formato do aviso de pendências a ser inserido na fatura e os procedimentos para a realização do corte por inadimplência referente aos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2019
Publicado em: 22/08/2019