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Ouvidoria
A Ouvidoria é a instituição que representa os legítimos interesses dos cidadãos no ambiente em que atua, na busca de soluções definitivas.
Tarifação
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A Agência Reguladora procura estar cada dia mais próximo do cidadão, sendo uma ponte entre os usuários e concessionárias dos Serviços Públicos.
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira foi criada através de Lei-Complementar nº 101, de 19 de Novembro de 2010, em atividade desde 03.10.2011, podendo ser considerada um marco no saneamento do município de Porto Ferreira e região.
A Agência Reguladora procura estar cada dia mais próximo do cidadão, sendo uma ponte
entre usuários e concessionárias e dos serviços públicos.
Notícias e informativos
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF informa que deixará de publicar conteúdo noticioso em sua página na internet até o encerramento do período eleitoral.
A medida atende à legislação eleitoral (Lei nº 9.504/97, artigo nº 73, VI, b), que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público nesse período. A suspensão abrange também a busca de notícias, que ficará bloqueada no mesmo período.
As demais áreas do site continuarão ativas.
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